Configurações fiscais da NFC-e (certificado, emissão e contingência)

Envie o certificado digital, preencha o endereço do emitente, ajuste as regras de emissão e contingência, importe a tabela do IBPT e ligue a NFC-e nos caixas.

Atualizado na versão 1.0.0.19.17

Aqui fica tudo o que a NFC-e (cupom fiscal) precisa para funcionar: certificado digital, endereço do emitente, regras da emissão e da contingência, numeração e a tabela do IBPT. Também é aqui que você liga ou desliga a NFC-e nos caixas.

Antes de começar#

Permissão especial Configurar a parte fiscal (NFC-e, certificado, tributações).
Tenha em mãos o certificado digital A1 (arquivo .pfx) do CNPJ da loja e a senha dele.
Os valores fiscais (NCM genérico, alíquotas, CSOSN) são definidos pelo contador.
CNPJ, IE, razão social, cidade e UF ficam em Empresa.

Abrir a tela#

No menu, clique em Fiscal → Configurações fiscais. A tela tem quatro abas: NFC-e (modelo 65), NF-e (modelo 55), Operações fiscais e Tributações. Este artigo trata da aba NFC-e (modelo 65).

1. Situação da emissão#

O primeiro quadro mostra:

Ligada ou Desligada — os caixas emitem só DAV;
Produção ou Homologação (testes, sem valor fiscal);
a lista Falta para ligar a NFC-e, quando algo está faltando (ex.: "Certificado digital (.pfx) e a senha", "NCM genérico da contingência (definido pelo contador)", dados da Empresa).

Botões:

Testar comunicação com a SEFAZ — mostra SEFAZ respondeu: (com o código e o tempo) ou Falhou:.
Ligar NFC-e — só fica disponível quando não falta nada. Aparece: "Emissão de NFC-e ligada: os caixas passam a oferecer NFC-e (Ctrl+F) na próxima venda."
Desligar NFC-e — os caixas passam a emitir só DAV.

2. Certificado digital (A1, .pfx)#

Em Arquivo .pfx, escolha o arquivo do certificado.
Digite a Senha do certificado.
Clique em Enviar certificado (ou Trocar certificado, se já existe um).

Depois de enviado, aparece o titular, o CNPJ e a etiqueta Vence em ... dia(s) (amarela quando faltam 30 dias ou menos) ou Vencido. Se o certificado não for do CNPJ da empresa, aparece CNPJ diferente do da empresa.

3. Endereço do emitente#

Logradouro, número, complemento, bairro, CEP e Código do município (IBGE, 7 dígitos), exatamente como devem sair na nota.

4. Regras da emissão#

Campo	Para que serve
Ambiente	Homologação (testes) ou Produção (vale de verdade)
Série da NFC-e	Série usada nas notas
NCM genérico da contingência	Usado só quando a SEFAZ recusa o NCM de um item: a venda sai em contingência e fica pendente para corrigir. Definido pelo contador.
Alerta de contingências por rejeição no dia	Acima disso o painel avisa
Espera pela SEFAZ (segundos)	Sem resposta nesse tempo, a venda sai em contingência e o caixa segue
Tributos aproximados — alíquota federal (%) e — alíquota estadual / ICMS (%)	Lei 12.741: usadas quando o NCM do item não está na tabela do IBPT. Em branco, a estadual usa o padrão da UF da empresa.
Transmitir contingência automaticamente	Sim = o servidor envia a fila sozinho; Não = só pelo Emitir NFC-e (PDV) ou Reprocessar
Intervalo da fila de contingência (minutos)	De quanto em quanto tempo a fila é enviada. Em branco = 30
Prazo de cancelamento da NFC-e (minutos)	Depois da autorização, a SEFAZ só aceita o cancelamento dentro desse prazo. Em branco = 30
DAV baixa estoque	Sim ou Não (DAV não mexe no estoque)

Clique em Salvar no alto da tela. Aparece "Configuração fiscal salva."

Próxima NFC-e#

Abaixo das regras fica o campo Próxima NFC-e. Mude só se a série já foi usada por outro sistema: informe o número seguinte ao último que ele emitiu e clique em Salvar numeração. Se a SEFAZ avisar que um número já existe, a venda pega o próximo número sozinha.

5. Responsável técnico (opcional)#

CNPJ, contato, e-mail e telefone. Só vai na nota quando o CNPJ está preenchido.

6. Tabela do IBPT#

Com a tabela, o NCM de cada produto é conferido antes de enviar, e os tributos aproximados saem certos. Baixe o CSV do IBPT da UF da loja, escolha o arquivo em CSV do IBPT da UF da loja e clique em Importar. A tela mostra quantos NCM foram carregados, a versão e a vigência.

Problemas comuns#

Mensagem	Causa e solução
Não foi possível abrir o certificado (senha errada ou arquivo inválido).	Confira a senha e se o arquivo é o `.pfx` certo.
Este certificado venceu em ...	Compre/renove o certificado.
O certificado é de outro CNPJ (...), não do CNPJ da empresa cadastrada.	Envie o certificado da loja, ou corrija o CNPJ em Empresa.
O servidor está sem a chave fiscal. Reinstale/atualize o servidor antes de enviar o certificado.	Fale com o suporte para reinstalar/atualizar o servidor.
UF da empresa inválida ou vazia (...): preencha em Gerencial → Empresa.	Preencha a UF em Empresa.
Arquivo não parece a tabela do IBPT (cabeçalho codigo;ex;tipo;descricao;...).	Baixe de novo o CSV oficial do IBPT.
A NFC-e ... da série ... já foi usada: o próximo número tem que ser maior que ...	A numeração só pode avançar.
Falhou: no teste de comunicação	Sem internet, certificado inválido ou SEFAZ fora do ar.